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Saiba mais sobre aposentadoria para professores

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Ao longo do tempo os fundamentos para adquirir a aposentadoria do professor vêm sofrendo grandes mutações. Vale salientar que a aposentadoria para professores tem um tratamento diferenciado em amos os regimes de previdência.

Os educadores que trabalham na iniciativa privada, ou mesmos os servidores celetistas, fazem parte do Regime Geral de Previdência Social, contribuindo diretamente para o INSS. E os requisitos para a aposentadoria do professor neste regime ocorrem de forma diferente das outras modalidades: cinco anos antes. Ou seja, as professoras podem pedir o benefício com 25 anos de contribuição e os professores com 30.

Para isso, é necessário que seja comprovado o tempo efetivo de exercício das funções, seja ela, de educação infantil, ensino fundamental ou médio. Contudo, vale ressaltar que, além disso, para se enquadrar nesse perfil é necessário exercer suas atividades exclusivamente como professor, não podendo ter empregos secundários em outras funções.

“A Emenda Constitucional de 20/98 apontou a redução de tempo de contribuição exigido para a aposentadoria do professor de rede particular de ensino. Isso se deu pelo grande papel desempenhado pelos professores perante a sociedade, e tendo em vista que se trata de uma profissão cansativa e trabalhosa” explicou Willi Fernandes, diretor jurídico do CEPAASP – CENTRO PAULISTA DE APOIO AOS APOSENTADOS E SERVIDORES PÚBLICOS.

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Funcionários do setor público possuem vantagens na hora da aposentadoria

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Após a promulgação da Emenda Constitucional nº41/03, algumas regras para a aposentadoria foram modificadas, e ainda são muitas as dúvidas que cercam os servidores públicos quanto aos direitos na hora de encerrar suas atividades laborais.

Com a implantação das Regras Gerais, que alterou o artigo 40 da Constituição de 1988, essa mudança passou a proteger todos os servidores, não importando o período de entrada ou saída, também se estabeleceu regras de transição para aqueles servidores que já haviam ingressado no serviço público.

Os principais aspectos que sofreram alterações foram à quebra da integralidade como critério de cálculo dos proventos de aposentadoria, a paridade como parâmetro de reajuste das aposentadorias e pensões, alteração no cálculo da pensão por morte, aplicação do teto igual ao Regime Geral de Previdência Social.

Se o servidor público ingressou antes de 2003, o valor mensal do benefício é igual ao do último salário recebido e sobre o qual foi recolhida contribuição. Quanto ao cálculo do benefício sobre a média de 80% dos maiores salários, será aplicado somente para aqueles que não se enquadrarem nas regras de transição, ou melhor, que ingressaram no serviço público a partir de 2004.

De acordo com o Dr. Willi Fernandes, advogado do CEPAASP – Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, essa mudança busca empregar os direitos do servidor público pelo seu tempo de contribuição previdenciária. “Os servidores que entraram para a atividade pública antes desta alteração e se aposentaram depois que ela entrou em vigor, têm direito a integralidade e paridade remuneratória com os servidores da ativa. Eles passarão a receber o salário igual para funções entre si” destacou.

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Idosos podem viajar de graça em linhas interestaduais

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Muitos idosos ainda não sabem quais são os benefícios a que eles têm direito. O Estatuto do Idoso deixa claro, que quem tem mais de 60 anos pode fazer viagens interestaduais de graça. As empresas prestadoras de serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros devem reservar aos idosos, que preencham os requisitos de idade e renda, dois assentos gratuitos, em cada ônibus.

Para ter acesso ao benefício é preciso apresentar documento pessoal e comprovante de renda, de até dois salários mínimos no local da compra. Conforme informações da Dra. Patrícia Zanotti, advogada do CEPAASP – Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, os requesitos para ter acesso ao benefício são bastante simples, o que falta é divulgação sobre ele.

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Feliz dia dos Pais